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Cosems/PA pede que municípios do Estado sejam autorizados a contratar médicos formados no exterior

O Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU) entraram na Justiça na segunda-feira (18) com pedido para figurarem como coautores de ação ajuizada pelo Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Pará (Cosems/PA) para que seja autorizada a contratação de médicos formados no exterior para atuação durante a situação de calamidade pública provocada pela pandemia da covid-19.

O MPF e a DPU também pediram à Justiça Federal a ampliação das demandas da ação do Cosems/PA, ajuizada no último dia 14. O conselho pediu que todos os municípios do estado sejam autorizados a fazer a contratação de médicos formados no exterior. A DPU e o MPF pedem que a autorização também seja concedida ao Estado do Pará.

Os membros do MPF e da DPU pediram, ainda, que a União seja obrigada a priorizar a alocação de médicos e demais profissionais de saúde dos programas federais para os locais com índices deficitários desses profissionais e que estejam com altos índices de contágio, como o Pará.

Segundo o governo federal, há mais de 15 mil médicos brasileiros e estrangeiros formados no exterior, residentes em território nacional que não tiveram seu diploma revalidado para o exercício da profissão no Brasil, embora estejam habilitados como médicos no exterior. Para o MPF e DPU, a falta da realização do Revalida – prova para reconhecer diplomas de medicina do exterior – é uma omissão inconstitucional da União. A prova não é aplicada há três anos.

Precariedade agravada – O Pará é o segundo estado no Brasil com menor quantidade proporcional de médicos por habitantes. Com apenas 0,97 médicos para cada mil habitantes, só perde para o Maranhão, onde a proporção é de 0,87 médicos para cada mil habitantes, informa pesquisa do Conselho Federal de Medicina citada na ação do Cosems/PA e na manifestação do MPF e DPU.

O MPF e a DPU alertam que a precariedade crônica do sistema de saúde do Pará foi agravada pela pandemia, configurando uma situação caótica. No estado, que até o final da tarde desta segunda-feira contabilizava mais de 14,7 mil casos de covid-19 e 1,3 mil mortes, sistemas de saúde e funerário já estão saturados, e pesquisas apontam que os números reais de casos podem ser até oito vezes maiores que os dados oficiais.

Processo nº 1013673-17.2020.4.01.3900 – 5ª Vara da Justiça Federal em Belém (PA)

Íntegra da manifestação do MPF e DPU: https://is.gd/aditamento.

Fonte: Portal Santarém e MPF