O recurso é proveniente da cessão onerosa do pré-sal, que de acordo com o texto aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro, a fatia de R$ 5,3 bilhões para as prefeituras do país será repartida conforme critérios definidos pelo FPM (Fundo de Participação dos Municípios), que considera índices como população e renda per capita.
Mojuí dos Campos, que de acordo com o IBGE, tem população estimada em 15.982 habitantes, teve direito a 0,01% do valor total o que equivale a R$ 602.450,30 (seiscentos e dois mil, quatrocentos e cinquenta reais e trinta centavos).
De acordo com o prefeito Jailson Alves, após abatimentos foi creditado ao Município o valor de R$ 599.625,57 (quinhentos e noventa e nove mil, seiscentos e vinte e cinco reais e cinquenta e sete centavos). O valor foi creditado no último dia do ano passado.
Os prefeitos de todo o país poderão usar os recursos para arcar com despesas previdenciárias e fazer investimento, ficando vedado uso como o pagamento de salários de servidores e outras despesas correntes, por exemplo. Diferentemente da regra imposta aos Estados, que necessariamente precisam reduzir primeiro o déficit com a Previdência para só depois investir com o que (e se) sobrar, os municípios terão liberdade para definir qual será a prioridade.
Fonte: Portal Santarém e Eduardo Enrique/Portal Mojuí na Íntegra