Fotografo: Reprodução
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Projeto é desenvolvido pelo Núcleo Agrário e Fundiário do MPPA

Duas Câmaras de Tratamento de Conflito no âmbito do MPPA serão implantadas no Estado, sendo uma em Castanhal e outra em Santarém. O projeto é desenvolvido pelo Núcleo Agrário e Fundiário do Ministério Público do Estado do Pará, vinculado ao Centro de Apoio Operacional Cível.

Inicialmente, o trabalho das Câmaras de Tratamento de Conflito Agrário no Estado do Pará será desenvolvido na 1ª região agrária, que tem sede em Castanhal e é formada por 75 municípios da faixa nordeste do Pará; e na 2ª região agrária, cuja sede é Santarém e abrange 19 municípios da região oeste paraense: Santarém, Almeirim, Alenquer, Aveiro, Belterra, Curuá, Faro, Itaituba, Jacareacanga, Juruti, Mojui dos Campos, Monte Alegre, Novo Progresso, Óbidos, Oriximiná, Prainha, Rurópolis, Terra Santa e Trairão.

As câmaras funcionarão de forma preventiva para buscar a solução autocompositiva de conflitos entre as partes envolvidas. A autocomposição é uma técnica de solução de conflitos que está em expansão no país. O método, que busca resolver disputas por meio do diálogo, a partir da vontade entre as partes, é considerado inovador, pois busca soluções para disputas coletivas - a técnica é mais utilizada atualmente em conflitos individuais.

Os casos que serão encaminhados para as Câmaras serão definidos de acordo com o Protocolo que está em fase de finalização. A resolução depende de cada situação e sua complexidade.

A estruturação das câmaras e a formação de corpo técnico que irá atuar nas mesmas será financiada com recursos da Fundação Ford. A instituição parceira na execução do projeto é a Fundação de Apoio ao Ensino Pesquisa e Extensão (FAPEAD), organização da sociedade civil (OSC) sem fins lucrativos. O protocolo de funcionamento foi construído por meio de edital público e está em fase de finalização.

CAPACITAÇÃO

De 21 de outubro até 8 de novembro foi realizada na sede da Promotoria de Justiça de Santarém o curso de capacitação para a Câmara. Cerca de 40 pessoas, entre membros e servidores do MPPA, equipe da Câmara e colaboradores do projeto, participam do primeiro Módulo.

A capacitação somou 90 horas aula divididas em três módulos, promovida por meio do Centro de Apoio Operacional (CAO) Cível, Núcleo de Questões Agrárias e Fundiárias (NAF) e Promotoria de Justiça Agrária da 2ª Região, com apoio do Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição (Nupeia). O primeiro módulo teve como tema Direito Agrário, ministrado pela professora Judith Costa Vieira.

O segundo módulo foi sobre Métodos Autocompositivos, ministrado pelo professor Nirson Medeiros. O terceiro teve como tema a prática de Justiça Restaurativa, tendo como ministrante, Petronela Maria Boonen.

A preparação é mais uma etapa do projeto para a implantação da Câmara de Tratamento de Conflitos Agrários e Fundiários no âmbito da Promotoria Agrária da 2ª Região, que tem como titular a promotora de Justiça Ione Nakamura. O funcionamento da Câmara deve começar no início do ano de 2020.

DADOS DE CONFLITOS NO PARÁ

De acordo com Atlas de Conflitos da Comissão Pastoral da Terra (CPT) de 2017, os Estados da Amazônia Legal registraram 530 conflitos, sendo 142 no Pará, 191 em Rondônia e 197 no Maranhão.

No Pará, de 2015 até 2017 ocorreram 46 homicídios em decorrência de conflitos agroambientais. Os homicídios na Amazônia Legal, somente em 2017, somam 54 casos.

Desde 1985, ocorreram 1.904 homicídios por conflitos no campo, e somente 113 casos foram julgados. A região Norte registrou 970 mortes em 32 anos, sendo 702 no Pará. Com informações do MPPA.

Fonte: Portal Santarém