Fundador jornalista Jerffeson de Miranda em 10 de janeiro de 2018

Cidadão Repórter

(93)91472925
Santarém(PA), Terça-Feira, 07 de Dezembro de 2021 - 17:39
09/08/2021 as 08:42 | Por Redação |
Licitação de quase R$300 milhões para compra de merenda escolar no Pará é suspensa pela Justiça
A denúncia é de que o edital afronta o entendimento simulado do Tribunal de Contas da União (TCU)
Fotografo: Reprodução
O certame estava previsto para ser realizado nesta segunda-feira, 09

O Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) suspendeu a realização de uma licitação no valor aproximado de R$ 300 milhões para fornecimento de merenda escolar. O certame estava previsto para esta segunda-feira, 09.  

O contrato de Prestação de Serviços de Operacionalização de Preparo e Distribuição de Refeição Diária (lanche e almoço), era destinado aos alunos do Programa de Tempo Integral e demais programas nas Unidades Escolares da Rede Estadual de Ensino da Região Metropolitana de Belém, sob a responsabilidade da Secretaria de Estado de Educação (Seduc).  

A decisão atende um Mandado de Segurança apresentado pela Express Alimentos - Cozinha Industrial Ltda., e acompanha o parecer favorável à suspensão da licitação expedido pelo Ministério Público do Estado (MPPA).  

A denúncia é de que o edital afronta o entendimento simulado do Tribunal de Contas da União (TCU), que proíbe a licitação em lote único de mercadorias. 

Procurado, o escritório de advocacia Fonseca Brasil, responsável pela ação, informou que não vai se manifestar fora dos autos do processo. 

Fonte: Roma News 

 

 




Notícias Relacionadas





Entrar na Rede SBC Brasil