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Santarém(PA), Quarta-Feira, 01 de Dezembro de 2021 - 09:53
26/10/2021 as 13:16 | Por Redação |
Justiça suspende decisão da Câmara e devolve mandato ao Prefeito de Oriximiná
Liminar foi proferida pelo Juiz Titular da Vara Única de Oriximiná, no Pará, Dr. Wallace Carneiro
Fotografo: Reprodução
William Fonseca volta ao cargo de Prefeito, após ser cassado pela Câmara no último dia 22 de outubro

Em decisão proferida no começo da tarde desta terça-feira, dia 26 de outubro, o Juiz Titular da Vara Única de Oriximiná, no Pará, Dr. Wallace Carneiro, proferiu sentença de tutela antecipada e suspendeu a decisão da Câmara Municipal de Oriximiná, que em sessão realizada na sexta-feira, dia 22, que cassou o mandato de William Fonseca do cargo de Prefeito do Município. 

 

Em sua decisão, o Juiz Wallace Carneiro determinou a imediata reintegração de William Fonseca ao cargo de Prefeito de Oriximiná. 

 

“Diante dos fatos e fundamentos acima, e uma vez presentes os requisitos já destacados, defiro a Liminar pleiteada e determino suspensão do Decreto Legislativo número 009/2021/CMO, publicado no dia 22 de outubro de 2021, que cassou o prefeito de Oriximiná e todos os efeitos do procedimento Político-Administrativo número 002/2021-CEP/CMO da Câmara Municipal de Oriximiná, por fim, a reintegração do Autor ao cargo de Chefe do Poder Executivo. Intime-se a Câmara Municipal de Oriximiná, na pessoa de seu Presidente, do inteiro teor da ´presente decisão”, disse o juiz Wallace Carneiro, em sua decisão. 

 

Veja a decisão do Juiz Wallace Carneiro: 

 
Fonte: Portal Santarém 

 




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