A Justiça Federal em toda a 1ª Região, que inclui o TRF1, com sede em Brasília, além do Pará e mais 12 estados, além do Distrito Federal, passou a disponibilizar a partir desta quinta-feira (03) o Certidão On-Line, um novo sistema que possibilitará a emissão de certidões totalmente por meio virtual.
Disponível no portal do TRF1, na aba "Serviços", a ferramenta trará ganhos significativos na redução do atendimento presencial em balcão, dando autonomia para que o próprio usuário possa solicitar, acompanhar o andamento (nos casos de certidão inicialmente positiva) e receber certidão após análise, sem precisar se deslocar até uma das 97 seções e subseções judiciárias da Justiça Federal da 1ª Região.
O TRF1 é o primeiro tribunal federal do País a disponibilizar a certidão regionalizada, envolvendo processos das 14 Seções Judiciárias e do TRF1 de forma unificada. O novo serviço de certidão on-line atende aos requisitos de resolução recentemente aprovada (pendente de publicação) pelo Conselho da Justiça Federal (CJF) em projeto estratégico chamado “Certidão Única”, que visa a uniformizar os critérios para expedição de certidões judiciais no âmbito da Justiça Federal de 1º e de 2º graus.
A nova certidão contemplará processos de todos os sistemas judiciais em uso na Primeira Região, incluindo o PJe, contando com recursos tecnológicos avançados, como a verificação simplificada de autenticidade via QR CODE e interface autoadaptável para uso via smartphones.
Plataforma - De acordo com a Corregedoria Regional, o sistema Certidão On-Line atende às exigências da nova Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro (PDPJ-Br) por se tratar de solução desenvolvida como microsserviço, o que facilitará a utilização da nova certidão por outros órgãos do Poder Judiciário (por exemplo, integrando os sistemas dos Tribunais de Justiça por meio de convênios).
A Secretaria Judiciária (Secju) do TRF1 explica que a mudança representa um ganho expressivo para o usuário ao proporcionar mais agilidade na obtenção da certidão e também no trabalho dos servidores que atuam nos setores de emissão de certidão que, dentre outras vantagens, deixarão de fazer pesquisas manuais.
O trabalho foi desenvolvido pelas equipes da Secretaria de Tecnologia da Informação (Secin) e da Divisão de Informações Negociais e Estatísticas (Diest), com a contribuição de servidores especialistas do TRF1, Seções Judiciárias do Distrito Federal e de Minas Gerais, além das Subseções Judiciárias de Governador Valadares/MG e de Cruzeiro do Sul/AC, que homologaram e testaram o produto participando de todas as etapas de seu desenvolvimento, bem como de magistrados em auxílio à Corregedoria e à Presidência que coordenaram o projeto.
Com informações da Ascom do TRF da 1ª Região
