A Justiça Federal autorizou operação deflagrada nesta quarta-feira (18), pela Polícia Federal, com o objetivo de combater o desvio de recursos públicos na área da Saúde, por meio da contratação de organizações sociais para gestão de hospitais públicos no Pará. O sigilo da decisão que ordenou as diligências da PF foi levantado há pouco pelo juiz federal da 4ª Vara, Antônio Carlos Campelo.
A operação, que a PF denominou de Reditus, envolveu cerca de 400 policiais federais, além de servidores da Receita Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU). Foram expedidos 95 mandados de busca e apreensão, 54 mandados de prisão temporária e seis mandados de prisão preventiva (veja aqui a íntegra da decisão).
De acordo com informações apresentadas ao Juízo da 4ª Vara, e que embasaram o pedido para a operação deflagrada na manhã de hoje, os contratos investigados ultrapassam R$ 1,2 bilhão e envolvem quatro organizações sociais, cinco hospitais regionais e quatro hospitais de campanha montados para enfrentamento da pandemia do novo coronavírus Covid-19. Os desvios são estimados em R$ 455,6 milhões.
Os recursos desviados, segundo a PF, seriam oriundos de repasses efetivados pelo governo do Pará, por meio da celebração de contratos de gestão, nos anos de 2019/2020, às seguintes Organizações Sociais: Instituto Panamericano de Gestão (IPG) Associação da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Pacaembu, Instituto Nacional de Assistência Integral (Inai) e Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Birigui.
A finalidade dos contratos celebrados era a de promover a administração de nove hospitais: Hospital Público Geral de Castelo dos Sonhos (Itaituba), Hospital de Campanha de Santarém, Hospital de Campanha de Breves, Hospital Regional Abelardo Santos (HRAS), Hospital de Campanha de Belém, Hospital de Campanha de Marabá, Hospital Público Regional de Castanhal, Hospital Público Geral de Castelo dos Sonhos e Hospital Regional dos Caetés (Capanema).
Subcontratação - De acordo com as investigações, o governo estadual efetuava repasses de verba às Organizações Sociais contratadas e estas subcontratavam outras empresas para prestarem serviços nas unidades de saúde geridas pelo grupo suspeito, prática conhecida como “quarteirização”. Posteriormente, os serviços subcontratados eram superfaturados ou nem sequer eram prestados, permitindo que a verba que deveria ser destinada à aquisição de bens ou serviços retornasse para os integrantes da organização criminosa por meio de um complexo esquema de lavagem de dinheiro.
“Diante das provas carreadas aos autos do correspondente inquérito policial, bem como das consistentes razões apresentadas pela autoridade policial nesta representação, não restam dúvidas acerca da existência de uma organização criminosa, supostamente integrada pelos investigados aqui citados, que vem ocasionando o desvio de recursos públicos destinados à saúde, educação e transporte, bem como a sua ocultação e dissimulação”, escreve Campelo.
A 4ª Vara Federal também determinou a suspensão das atividades de duas empresas utilizadas para lavagem de capitais, o sequestro de bens móveis e imóveis pertencentes ao principal operador financeiro do esquema, avaliados em mais de R$ 150 milhões, bem como o bloqueio de valores presentes nas contas bancárias das pessoas físicas e jurídicas investigadas que, somados podem alcançar mais de R$ 800 milhões.
Fonte: Justiça Federal do Pará
