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Santarém(PA), Quarta-Feira, 25 de Novembro de 2020 - 01:39
21/10/2020 as 15:49 | Por Redação | 1488
Justiça Eleitoral indefere candidatura de Ubiraci Soares à prefeitura de Novo Progresso
Sentença foi proferida pela juíza eleitoral Liana da Silva Hurtado Toigo
Fotografo: Reprodução
Por meio de publicação de edital, foram propostas quatro Ações de Impugnação ao Registro de Candidatura de Ubiraci Soares

Um documento da 091ª Zona Eleitoral de Novo Progresso, sudoeste do Pará, de número 0600149-68.2020.6.14.0091, assinado pela Juíza Eleitoral, Liana da Silva Hurtado Toigo, nesta quarta-feira, 21 de outubro de 2020, determinou o indeferimento do registro de candidatura de Ubiraci Soares Silva, da coligação denominada “Frente Para o Trabalho", composta pelas siglas partidárias (PL, PROS, PSC, DEM e PSB), para concorrer ao cargo de Prefeito do Município, nas eleições de 2020. 
O prazo para partidos apresentarem o pedido de registro de candidaturas nas eleições 2020, para prefeitos e vereadores terminou no dia 26 de setembro, às 19h. No domingo, dia 27 de setembro, iniciou a propaganda eleitoral. A Emenda Constitucional 107/2020 adiou o primeiro e o segundo turno das Eleições Municipais deste ano, respectivamente, para os dias 15 e 29 de novembro, em razão da pandemia provocada pelo novo coronavírus.
Por meio de publicação de edital, onde foram propostas quatro Ações de Impugnação ao Registro de Candidatura (AIRCs), Ubiraci Soares está fora das Eleições 2020.
A primeira AIRC (ID 10748848), com pedido de tutela antecipada, foi proposta por Fidêncio Campos Junior, atual candidato a Prefeito do Município de Novo Progresso, nas eleições municipais de 2020, e por Madalena Hoffmann, atual candidata a vice-prefeita no mesmo pleito eleitoral. 
A segunda AIRC (ID 12193907), foi proposta pelo Diretório Municipal do Partido Republicano, em Novo Progresso. 
A terceira AIRC (ID 12279609), foi proposta pelo coligação “ALIANÇA POR NOVO PROGRESSO”, composta pelos partidos (MDB, PATRIOTA, PSD, PSL e PTB). 
A quarta e última AIRC (ID 12513437), foi proposta pelo Partido Social Democrata (PSD), por sua Direção Municipal/Comissão Provisória, em Novo Progresso. 
Citado para apresentar contestação, segundo a Justiça Eleitoral, o impugnado preliminarmente alegou a ilegitimidade ativa na Ação de Impugnação de Registro de Candidatura, proposta pelo Partido Social Democrata (PSD). 
Em seguida, se manifestou no sentido de que não se encontra presente a incidência de inelegibilidade em função do art. 14, § 5º, da CF/88. 
Ubiraci Soares alegou, ainda, que não está no curso do segundo mandato, pois a substituição no cargo de prefeito ocorrida em 2016 foi de natureza precária.
Instado a se manifestar, o Ministério Público Eleitoral (MPE) se pronunciou pela procedência das impugnações e respectivo indeferimento do pedido de registro de candidatura de Ubiraci Soares Silva. 
Fonte: Portal Santarém




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