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Santarém(PA), Sexta-Feira, 19 de Abril de 2024 - 07:43
03/08/2021 as 10:14 | Por Redação |
Justiça anula decisão que determinava intervenção na CBF
Um dos argumentos feito pelo desembargador é de que a intervenção "contraria frontalmente a Lei Pelé"
Fotografo: Reprodução
Com esta decisão, a entidade continuará sendo comandada pelo paraense Antônio Carlos Nunes

Na segunda-feira, 02, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro anulou a sentença de primeira instância que exigia uma intervenção na Confederação Brasileira de Futebol (CBF). A decisão foi do desembargador Luiz Umpierre de Mello Serra, da 19ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça que decidiu acatar o recurso da entidade. 

Ele havia concedido um efeito suspensivo aos advogados da CBF pouco tempo depois de os interventores Rodolfo Landim, presidente do Flamengo, e Reinaldo Carneiro Bastos, presidente da Federação Paulista de Futebol, chegarem à CBF. 

Landim e Bastos aceitaram a nomeação e assinaram o termo de confirmação durante uma sessão na 2ª Vara Cível da Barra da Tijuca. 

Um dos argumentos feito pelo desembargador é de que a intervenção "contraria frontalmente a Lei Pelé". De acordo com o artigo 90 da lei, dirigentes de clubes não podem assumir "cargo ou função em entidade de administração do desporto". sendo assim: por ser presidente do Flamengo, Rodolfo Landim não pode ocupar cargo algum na CBF, mesmo que este seja em caráter temporário. 

Na semana anterior, o juiz Mário Cunha Olinto Filho anulou a Assembleia Geral da CBF que teria mudado a forma de votação para a presidência de entidade. Que tornou a eleição de Rogério Caboclo para a presidência, em abril de 2018, anulada. A CBF entrou com recurso contra a decisão. 

Autor da ação que decretou a intervenção na CBF, o Ministério Público deve recorrer. Vale lembrar que a decisão do desembargador não é definitiva. O caso será apreciado pela 19ª Câmara do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro já nos próximos dias. 

Com esta decisão, a entidade continuará sendo comandada pelo paraense Antônio Carlos Nunes, o Coronel Nunes, que assumiu o cargo em junho após afastamento de Rogério Caboclo. 

Com informações do GloboEsporte 

 




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