A Prefeitura Municipal de Mojuí dos Campos e a Secretaria Municipal de Educação (Semed) deram posse na manhã desta segunda-feira (6) aos membros do primeiro Conselho Municipal de Educação (CME) do município para o biênio 2021-2022. A solenidade foi realizada na Câmara Municipal e reuniu o prefeito Marco Antônio Lima, o secretário municipal de educação, Ediclei Gomes, vereadores e outros membros da sociedade civil. 

O CME é composto por representantes do governo, da comunidade escolar e da sociedade civil em geral. Conta ainda com membros da Semed, como os professores, diretores e funcionários das instituições de ensino do município. Após a posse dos conselheiros, foi realizada a primeira reunião para escolha do presidente e vice-presidente da entidade. Por decisão da maioria, Newman Miranda foi eleita presidente e Jarilson Sousa eleito vice-presidente. 

Em Mojuí dos Campos, quase 1300 estudantes ainda aguardam emissão de certificados pelas escolas. A presidente destacou a importância da atuação do órgão, especialmente na autorização de escolas para que elas possam emitir certificado. "É um sonho realizado, Mojuí precisava desse conselho, a educação precisa ser alavancada e nós estamos aqui para trabalhar, fazer o melhor para que a educação de Mojuí seja de excelência", disse Newman. 

Para o secretário municipal de educação, Ediclei Gomes, a atuação do CME irá possibilitar grandes avanços e novas conquistas para a educação em todo o município. "Estamos muito felizes, uma data histórica para a educação de Mojuí dos Campos. É uma conquista da nossa educação, uma conquista da nossa cidade, dos nossos alunos que anseiam por uma certificação desde dois mil e dezoito e hoje só temos a comemorar e trabalhar bastante", afirmou. 

O prefeito Marco Antônio Lima destacou que o Conselho de Educação será um braço forte para ajudar nas decisões do governo. "A criação do conselho municipal de educação é mais uma conquista para o nosso município. E o conselho também é importante para ajudar o município a administrar, pois irá fiscalizar as ações da Prefeitura na área da educação e o Mojuí dos Campos ganha com isso, uma educação mais forte e com mais responsabilidade", falou. 

Também estiveram presente o secretário municipal de gestão administrativa Helcias Lima Filho, o secretário municipal de mobilidade e trânsito Ewerton Silva, além dos vereadores Núbia Angelino, Cavaquinho do Rio Mojú, Pantoja do Cartório e Clei do Povo e outros membros do governo. 

Atribuições do CME 
Os conselhos municipais de educação estão presentes em 86% das cidades brasileiras e possuem funções diversificadas que ajudam a estabelecer um maior controle da gestão municipal de ensino, sendo um importante pilar de uma gestão democrática, com a participação da sociedade civil nas decisões políticas relacionadas à educação. Veja abaixo suas funções: 

- Normatizar: elaborar as regras que adaptam para o município as determinações das leis federais e/ou estaduais e que as complementem, quando necessário. 

- Deliberar: autorizar ou não o funcionamento das escolas públicas municipais e da rede privada de ensino. 

- Legalizar cursos e deliberar sobre o currículo da rede municipal de ensino. 

- Assessorar: responder aos questionamentos e dúvidas do poder público e da sociedade. As respostas do órgão são consolidadas por meio de pareceres. 

- Fiscalizar: acompanhar a execução das políticas públicas e monitorar os resultados educacionais do sistema municipal. 

Por: Adonias Silva/Ascom-PMC 

Fonte: Portal Santarém