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Servidores pedem que o Ministério Público do Estado do Pará investigue atraso no pagamento

Revoltados com as promessas da direção do Instituto Panamericano de Gestão (IPG), em relação ao pagamento do adicional de insalubridade de 40%, por conta dos riscos no enfrentamento do novo coronavírus (Covid-19), funcionários da Unidade de Pronto Atendimento (UPA/24h), em Santarém, oeste do Pará, cobram solução emergente.

Eles querem que o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) investigue as causas do atraso no pagamento do adicional, desde o início da pandemia de Covid-19.

"Desde que começou a pandemia nunca foi repassado o aumento de insalubridade aos profissionais da saúde. Muitos estiveram de atestados, adquiriram o vírus e expuseram suas vidas e de seus familiares. Mesmo assim, o IPG não teve o mínimo de dignidade em pagar o adicional aos colaboradores", denunciou um funcionário, que pediu para manter a identidade em sigilo.

Segundo ele, o diretor do IPG, Silvério Cardoso Neto, fez uma reunião com os colaboradores, em junho último, onde prometeu pagar ainda no mês passado o adicional. Porém, o pagamento ficou apenas na promessa.

"Até o final de junho o pagamento não ocorreu. Queremos nossos direitos! Estamos no epicentro da pandemia e não nos valorizam. Ninguém dá uma satisfação pra gente. Isso é de revoltar", dispara o funcionário.

Desde março, de acordo com ele, nunca foi repassado nenhum incentivo para os profissionais de saúde, da UPA de Santarém.

"Sabemos que esse dinheiro vem pra saúde. O Hospital de Campanha paga, a Unimed paga, o Hospital Regional paga, mas a UPA não paga. Nunca recebemos um incentivo sequer. Não só os profissionais da área da saúde têm direito, mas todos os funcionários da UPA que estão se expondo a esse vírus", desabafou o funcionário.

DIREITO TRABALHISTA

De acordo com o Tribunal Superior do Trabalho (TST), para atividades insalubres em grau mínimo, o adicional é de 10% do salário mínimo. Para insalubridade em grau médio, o adicional é de 20%, e para o grau máximo, é de 40% do salário mínimo da região.

O TST explica que as atividades e operações insalubres são aquelas que por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham os empregados a agentes nocivos à saúde.

O TST reitera que o empregado terá direito ao adicional de periculosidade quando exposto permanentemente ou com regularidade às condições de risco.

Por: Manoel Cardoso

Fonte: Portal Santarém