Em publicação no Diário Oficial da União (DOU), de terça-feira, 14 de dezembro de 2021, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), transferiu o trecho urbano da BR-163, entre a Serra do Piquiatuba e a Avenida Tapajós, para a Prefeitura de Santarém.  

O Diretor-Geral do DNIT, Antônio Leite dos Santos, informou que no ato representado pelo prefeito de Santarém, Francisco Nélio Aguiar da Silva (União Brasil), assinou o Termo de Transferência de Patrimônio n° 130/2021, do trecho da rodovia federal do quilômetro 998,00 até o quilômetro 1.006,00, no porto da Companhia Docas do Pará (CDP), fundamentado no Artigo 18 da Lei nº 12.379, de 6 de janeiro de 2011, no inciso I, do art. 4º, do Decreto nº 8.376, de 15 de dezembro de 2014.  

"Relato nº 174/2021/DPP/DNIT SEDE, o qual foi incluído na Ata da 44ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada, realizada em 08/11/2021. EFICÁCIA: Este Termo terá eficácia a partir da data da sua publicação, em extrato, no DOU. PROCESSO N°: 50602.002227/2020-31. DATA DE ASSINATURA: 14/12/2021", diz o trecho da publicação do DOU, assinado pelo diretor do DNIT.  

Na manhã desta quarta-feira, 15, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) informou ao Núcleo Integrado de Operações (NIOP), que a partir de hoje, não realizará mais fiscalização da Serra do Piquiatuba até o porto da CDP. 

De acordo com a PRF, por conta do trecho ter sido municipalizado e de ter sido publicado no Diário Oficial da União, todas as ocorrências de trânsito nesse trecho é de competência da Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito (SMT). 

Por: Manoel Cardoso  

Fonte: Portal Santarém