Consumidores e produtores rurais da Feira do Aeroporto Velho receberam na manhã de domingo (15) ações ambientais relacionadas ao combate à poluição sonora. A iniciativa é da Prefeitura de Santarém, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma).
Equipes do Centro Municipal de Informação e Educação Ambiental (CIAM), Fiscalização Ambiental e 1ª Companhia Independente de Policiamento Ambiental (1ª Cipamb)/Polícia Militar percorreram as barracas da feira fazendo a abordagem corpo a corpo, levando informações sobre os problemas causados pelo som em excessivo volume.
“Nossa intenção é sensibilizar compradores e vendedores. Já estivemos na Feira da Candilha, Mercadão 2000 e agora estamos nessa nova intervenção pedindo o apoio de toda a população para combater esse mal”, destacou a coordenadora do CIAM, Sabrina Aguiar.
Poluição sonora é crime ambiental. De acordo com a Lei Federal de Crimes Ambientais nº 9.605/98, quem não cumprir a lei, extrapolando os limites do volume de sons, que na zona urbana varia entre 55 a 70 decibéis, está sujeito a pena de multa entre R$ 1.225,00 a R$245.000,00 e ainda pode ter o equipamento de som apreendido sem chances de ser devolvido.
Quem fizer o flagrante, deve registrar o criminoso ambiental no momento da infração ambiental com fotos ou vídeos, assim como identificar nomes e endereço e encaminhar a denúncia aos órgãos competentes.
De acordo com a Lei Federal nº 140/2011, o cidadão pode protocolar a denúncia em qualquer órgão ambiental ou de segurança como a Polícia Militar, via NIOP (190); Delegacia de Meio Ambiente (Dema)/Polícia Civil; Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama); Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) e Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma).
Fonte: Portal Santarém e Agência Santarém
