O ministro da Economia, Paulo Guedes, escolheu nesta sexta-feira o auditor fiscal aposentado José Tostes Neto como secretário-especial da Receita Federal. Tostes atualmente está no Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), como especialista em gestão fiscal e municipal. Ele assumirá a Receita após a nomeação por decreto do presidente da República.

Tostes também foi secretário de Fazenda do Pará e coordenador do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que participa ativamente das discussões sobre a reforma tributária. Ele substituirá Marcos Cintra, que na semana passada deixou o cargo, diante da insatisfação do presidente Jair Bolsonaro com os rumos da Receita Federal, que ele considerava descontrolada.

Cintra trabalhou na elaboração da proposta de reforma tributária, que não foi adiante ainda por conta das resistências a ideias como a volta da CPMF. Bolsonaro, que não vê o imposto com simpatia, ficou contrariado com a discussão pública em torno do novo tributo, impulsionada em grande parte por declarações do ex-secretário.

Subaproveitamento da tributação

Tostes defendeu no ano passado que há um “subaproveitamento” da base “renda” na estrutura tributária brasileira. Ao defender a necessidade de “inúmeros ajustes” no sistema tributário do país, Tostes afirmou que há uma regressividade no sistema, que tem maior base de impostos sobre o consumo.

“Precisa focar melhor o aproveitamento da base renda e verificar essa questão da regressividade”, disse Tostes, em vídeo publicado na página do Sindifisco Nacional na internet, durante a disputa para indicação para lista tríplice para secretário da Receita em 2018. Tostes não ficou entre os três escolhidos pelos auditores fiscais.

O futuro secretário também se mostra crítico da complexidade do sistema sobre o consumo. “No âmbito dos Estados, ICMS é praticamente inadministrável”, salientou, destacando problemas como a “ampliação exorbitante da substituição tributária” e os problemas gerados pelos benefícios da guerra fiscal, que reduzem a base de arrecadação dos Estados.

No mesmo vídeo em que pleiteava a vaga na lista tríplice, Tostes também criticou o excesso de “gastos tributários”, as chamadas renúncias fiscais, que representavam mais de 4% do PIB no ano passado, “muito superior aos comparativos internacionais” e que careciam de avaliação de efetividade. Também afirmou que o sistema municipal de tributos tinha subaproveitamento de base de patrimônio e excesso de complexidade sobre os serviços.

Tranquilo e sereno

Um auditor da Receita disse ao Valor que a escolha tende a ser bem recebida por se tratar de uma pessoa “tranquila e serena”, com experiência relevante no tema. E destacou que a experiência dele durante anos no Confaz como coordenador do fórum de secretários de Fazenda estaduais deve ajudar a alinhar a proposta do IVA nacional, em discussão no Congresso.

A opinião também é compartilhada pelo secretário de Fazenda de Alagoas, George Santoro.

“Ele [Tostes] é respeitado pelos auditores fiscais e pelos secretários de Fazenda dos Estados, o que é importante neste momento de discussão de reforma tributária. Ele é muito técnico e tem conhecimento de tributação no mundo inteiro", disse o secretário de Fazenda de Alagoas.

Santoro, que foi vice-coordenador quando Tostes foi secretário de Fazenda do Pará e esteve à frente da coordenação dos Estados no Confaz, lembra que uma das negociações mais difíceis que o futuro secretário da Receita acompanhou foi a da proposta que deu origem à Emenda Constitucional 87, que trata do ICMS sobre comércio eletrônico. “Fomos ao Senado com a assinatura de apoio de todos os Secretários de Fazenda e conseguimos destravar uma discussão que já tramitava há dois anos.”

28 anos como auditor da Receita

De acordo com um perfil em uma rede social, Tostes está há 4 anos e 4 meses no BID como chefe de equipe de projetos para o desenvolvimento, processamento, negociação e avaliação da gestão fiscal e subnacional.

Formado pela Universidade da Amazônia em administração de empresas e pela Universidade Federal do Pará em engenharia mecânica, ele trabalhou por mais de 28 anos como auditor da Receita Federal na 2ª Região Fiscal.

Entre os anos de 2011 e 2015, quando foi secretário da Fazenda do Pará, exerceu também o cargo de presidente do Conselho do Banco Estadual do Pará (Banpará). Após deixar os cargos, ele passou a atuar BID.

Saída de Cintra

A exoneração de Cintra foi motivada por uma sequência de desentendimentos, inclusive com Bolsonaro. A gota d'água, porém, foi uma palestra do secretário adjunto, Marcelo de Souza Silva, quando ele anunciou a alíquota de 0,4% que estaria na base da eventual criação do novo imposto sobre transações financeiras.

Em um evento promovido no início deste mês pelos auditores fiscais, Souza Silva teria "oficializado" o que ainda não é oficial, ao detalhar a nova CPMF como a principal proposta da reforma tributária, em uma derrapagem hierárquica.

A apresentação do secretário adjunto subverteu a ordem hierárquica – apenas Cintra e Guedes estavam qualificados para decidir e anunciar uma ideia ainda em discussão que não tinha definido, sequer, o nome do tributo e sua natureza, se é imposto ou contribuição.

Ao anunciar a demissão de Cintra, Bolsonaro jogou uma pá de cal na proposta de criação de um tributo sobre transações financeiras para substituir, integral ou parcialmente, a contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento das empresas.

TENTATIVA DE RECRIAR CPMF DERRUBA CHEFE DA RECEITA. Paulo Guedes exonerou, a pedido, o chefe da Receita Federal por divergências no projeto da reforma tributária. A recriação da CPMF ou aumento da carga tributária estão fora da reforma tributária por determinação do Presidente.

Fonte: Valor Econômico