Adriana Silva, ex-prefeita de Curuá, no oeste do Pará, e mais dois ex-secretários municipais que trabalharam na sua gestão (2013-2016) viraram réus em um processo por corrupção (improbidade administrativa) ajuizado pelo município.
O juiz Clemiltom Salomão de Oliveira foi quem aceitou a denúncia, em decisão tomada no dia 10 deste mês.
“Diante de tais indícios da prática de atos de improbidade administrativa, entendo que há justificativa bastante para a propositura da ação e, sendo assim, resolvo receber a inicial [denúncia]”, justificou o magistrado.
Os acusados que passaram à condição de réus são:
⇝ Adriana Pereira da Silva, prefeita de Curuá entre 2013 e 2016;
⇝ Charles Elias Mattos, ex-secretário (Administração, Planejamento e Finanças), e
⇝ Helen Cristiane Pereira Marinho, ex-secretária (Educação).
Os 3 são acusados de prática de improbidade administrativa por ausência de prestação de contas de verbas da Educação, que deveriam ser fornecidas ao governo federal através do Siope (Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação), ferramenta eletrônica do FNDE.
E ainda ausência de aplicação mínima de recurso na área da educação para manutenção e desenvolvimento do ensino em Curuá.
Defesa prévia: silêncio total
Apesar de notificados pela Justiça, Adriana Silva e Charles Mattos não apresentaram defesa prévia. Helen Marinho não foi encontrada no endereço fornecido pelo município no processo.
“A materialidade do ato de improbidade encontra-se presente, conforme relatório de situação que repousa [no processo], onde consta que não foram prestadas informações no sistema sobre a aplicação dos repasse na área da educação”, detalhou o juiz.
Prazos suspensos
Desde quinta-feira (19), o expediente presencial e os prazos processuais estão suspensos em toda a Justiça paraense, conforme determinação do Tribunal de Justiça do Pará.
A suspensão se estenderá até 30 de abril.
A portaria do TJPA leva em consideração a alteração permanente do quadro de saúde pública diante da pandemia mundial do novo coronavírus (covid-19). O ato do Judiciário paraense segue as diretrizes já deliberadas nos tribunais superiores e em vários tribunais, no que diz respeito à prevenção à doença.
Fonte: Portal Santarém e Blog do Jeso
