A Justiça Eleitoral condenou o ex-governador Fernando Pimentel (PT) a 10 anos e 6 meses de prisão por tráfico de influência e lavagem de dinheiro, com o agravante de abuso de poder, por ter usado o cargo de ministro para cometer os crimes. O inquérito apurou irregularidades de caixa 2 no período em que Pimentel foi ministro do Desenvolvimento, no governo Dilma, entre 2011 e 2014.
A juíza Divina de Paula Peixôto determinou que a pena seja cumprida em regime fechado, mas o ex-governador poderá recorrer em liberdade.
O empresário Benedito Rodrigues de Oliveira, o “Bené”, que teria prestado serviços para a campanha de Pimentel ao governo de Minas em 2014 e ajudado no esquema de caixa 2, foi condenado a 8 anos de prisão.
Marcos Coimbra, sócio da Vox Populi, e o empresário Márcio Hiran Novaes também foram condenados.
A decisão afirma que os direitos políticos de Pimentel e dos outros réus serão suspensos após trânsito em julgado da condenação – ou seja, quando não couber mais recurso.
O que dizem as defesas
A defesa de Benê afirmou que "essa condenação do Pimentel é fruto da efetiva colaboração do Benê com a Justiça".
A TV Globo entrou em contato com o advogado de Pimentel, Eugênio Pacelli, e, até a última atualização desta reportagem, não obteve resposta. A reportagem tenta contato com a defesa dos outros condenados.
No processo, a defesa de Pimentel disse que ele jamais pediu vantagem ou fez promessa de apoio para a campanha eleitoral de 2014. Também alegou que não houve crime de lavagem de dinheiro porque não existiu um crime precedente. "Se houve fraude em notas fiscais com a finalidade de encobertar gastos com a campanha eleitoral, o réu sequer teve ciência muito menos anuência disso", argumentou a defesa, de acordo com a sentença.
Denúncias e julgamento
A investigação, relacionada à Operação Acrônimo, foi conduzida pelo Ministério Público Federal e depois repassada ao Ministério Público Eleitoral.
Segundo a denúncia, o ex-governador de Minas Gerais usou os serviços de uma gráfica durante a campanha eleitoral de 2014 sem a devida declaração dos valores e de ter recebido "vantagens indevidas" do proprietário dessa gráfica, o empresário Benedito Oliveira, conhecido como Bené. Os investigadores acredita que a campanha do governador tenha recebido verba irregular do instituto de pesquisa Vox Populi.
Em delação premiada, o empresário disse que o governador de Minas cobrou R$ 4,25 milhões em propina do grupo JHSF, responsável pelo aeroporto Catarina, em São Roque, na Região Metropolitana de São Paulo. O valor teria sido usado como compensação pelo lobby que Pimentel fez para que o grupo pudesse operar o aeroporto.
Na sentença, a juíza Divina de Paula Peixôto disse que analisou os crimes de lavagem de dinheiro e tráfico de influência porque uma decisão do Supremo Tribunal Federal firmou, neste ano, a competência da Justiça Eleitoral para julgar crimes conexos aos crimes eleitorais.
Fonte: G1/MG