Fotografo: Reprodução
Uma empresa colocou material de construção sobre calçada na Travessa Turiano Meira
Uma empresa de materiais de construção, localizada na Travessa Turiano Meira, virou alvo de reclamações de moradores do bairro do Santíssimo, em Santarém, oeste do Pará. Segundo os moradores, a construtora está armazenando material de construção, como tijolos, sobre a calçada, impedindo o direito de ir e vir das famílias, desrepitando o Código de Postura do Município.
Ainda, de acordo com os moradores, vários problemas já foram registrados no local devido aos tijolos colocados sobre a calçada. Na manhã de domingo, 13, após desviar do local que virou depósito de material de construção, uma mulher quase foi atropelada por um carro, segundo os moradores.
Em outro local na Av. Borges Leal, às proximidades da Travessa Antonio Justa, outra empresa de materiais de construção coloca materiais sobre a calçada, causando transtornos aos pedestres.
Os moradores pedem que a Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminfra) envie fiscais até esses locais, para tomar providências e desobstruir esses espaços que devem ser usados pela população.
PROBLEMÁTICA
Além da Turiano Meira e Borges Leal, quem trafega por bairros periféricos e a área central de Santarém constata que uma das coisas bastante comuns são os materiais de construção nas calçadas e ruas. Para os moradores, isto acontece em diversas regiões da cidade e representa um problema para os pedestres, que em muitos casos precisam se arriscar na rua, porque a passagem pela calçada está totalmente bloqueada com os materiais de construção.
Consultado por nossa reportagem se é permitido o uso da calçada e até da rua para colocar entulhos e outros produtos usados na construção civil, um advogado deu a seguinte explicação: “A resposta é não. A calçada foi feita para o trânsito de pedestre e embora seja obrigação do proprietário cuidar, ela faz parte da via pública e, portanto, não pode ser usada para fins próprios, inclusive do proprietário. Em algumas cidades existem leis específicas estabelecendo, inclusive, multas para quem desrespeita, mas a questão é que muita gente simplesmente desconhece e o problema está longe de terminar. O mesmo vale para a calçada, pois se não pode colocar o material de construção na rua em si, também não pode colocar na calçada. A rua é o espaço destinado ao trânsito de automóveis e a calçada é destinado ao trânsito de pedestres, desta forma não podem ser impedidos de transitar livremente”.
DIREITO DE IR E VIR
De acordo com o Inciso XV, do Artigo 5, da Constituição Federal de 1988, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: é livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens.
Por: Manoel Cardoso
Fonte: Portal Santarém
