A Prefeitura de Santarém, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca (Semap), celebra em 2020 um aumento significativo de empresas cadastradas no Serviço de Inspeção Municipal (SIM). Atualmente, 19 estabelecimentos possuem o selo municipal. Os números são frutos do empenho da atual gestão, levando em consideração que até o ano de 2016, apenas seis empresas tinham registro, desde a sua criação em 2009. Com isso, Santarém consegue um marco histórico, prezando pela qualidade dos produtos consumidos pela população, garantindo, saúde pública.
Para festejar a conquista, na sexta-feira (10), o prefeito de Santarém Nélio Aguiar, o vice-prefeito, José Maria Tapajós, o secretário de Agricultura e Pesca, Bruno Costa, a coordenadora do SIM Derliany Duarte, além de técnicos veterinários, visitaram e acompanharam o funcionamento da base física de quatro empresas que possuem o selo municipal.
De acordo com o prefeito Nélio Aguiar, além de garantir a segurança alimentar ao consumidor, a atividade fomenta o Produto Interno Bruto de Santarém (PIB) gerando emprego e renda.
"Desde o inicio da nossa gestão estamos trabalhando no sentido em dar o apoio as empresas para que tenham o cadastro no SIM. Com isso, elas garantem inúmeras vantagens na comercialização, com melhor aceitação e reconhecimento dos consumidores que dão total preferência na compra do alimento. Aliando a isso, fomentamos ainda o PIB do município com arrecadação interna e principalmente gerando emprego", disse o prefeito.
Possuem o selo municipal, três frigoríficos de abate de bovídeos; uma usina de leite e derivados; uma granja processadora de ovos; um abatedouro de aves; um frigorífico de pescado e dez unidades de processamentos, além de duas empresas de fabricação de polpas de frutas.
Segundo o secretário de Agricultura e Pesca, Bruno Costa, o aumento expressivo de empresas cadastradas no SIM representa o empenho da gestão em garantir a segurança alimentar da população, evitando possíveis contaminações e problemas alimentares.
"O aumento considerável de empresas cadastradas é um marco histórico deste governo. Por meio desse serviço, garantimos a segurança alimentar da população, incentivando a formalização de estabelecimentos agroindustriais, a geração de renda e, por consequência, ampliamos as receitas do município, fomentando o desenvolvimento local”, observou Costa.
Qualquer produto de origem animal ou vegetal, comestível ou não comestível produzido no município de Santarém, tem a produção/fabricação acompanhada por médicos veterinários e agentes capacitados. Estes profissionais integram o Simpoa e Simpov, vinculado à Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca (Semap), da Prefeitura de Santarém.
Uma das empresas que possuem o selo Municipal é Rodolfo e Pescado. Para o proprietário Rodolfo Costa Menezes, ter o selo do SIM lhe garante inúmeras vantagens.
"Nós temos uma abertura muito boa com os nossos consumidores. Através do SIM conseguimos aumentar a nossa venda, pois a população sabe que nós possuímos um produto que tem segurança", argumenta.
Qual a importância do consumo de alimentos inspecionados? O objetivo do SIM é garantir a saúde pública, a proteção do meio ambiente e a regularização das agroindústrias para a comercialização dentro do município, através da concessão do registro e da inspeção sanitária dos produtos de origem animal.
ENTENDA AS LEIS QUE NORMATIZAM SERVIÇOS DE INSPEÇÃO
Simpoa - No ano de 2009, a Prefeitura de Santarém instituiu o Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal (Simpoa), através da Lei nº 18.333 de 14 de dezembro de 2009. Desde então, a normativa regula a obrigatoriedade da prévia inspeção e fiscalização dos produtos de origem animal, comestíveis e não comestíveis no município. No entanto, a lei precisava de uma reformulação para que pudesse atender de uma forma mais clara as indústrias e abranger, principalmente, todas as espécies animais de matérias primas que poderiam ser processadas dentro do município.
Em razão disso, no dia 10 de setembro de 2018, a lei nº 18.333 de 14 de dezembro de 2009 foi revogada pelo Prefeito Nélio guiar e passou a valer a nova lei nº 20.438 de 21 de junho de 2018.
Simpov - Em Santarém não havia uma lei que regulamentasse o Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal que pudesse atender as demandas das indústrias, principalmente as que comercializam polpas de frutas e também alguns derivados que são preparados, manipulados e comercializados em feiras e mercados do município.
Mas, a criação da lei nº 20.439 de junho de 2018 fruto da atual gestão, regula a obrigatoriedade da prévia inspeção e fiscalização dos produtos de origem vegetal, comestíveis e não comestíveis no município. São sujeitos a fiscalização produtos e subprodutos de origem vegetal, frutas, polpas, cereais, verduras, raízes, tubérculos, legumes e outros produtos de origem vegetal.
Fonte: Portal Santarém e Agência Santarém
