Um novo decreto da Prefeitura de Mojuí dos Campos, no oeste do Pará, publicado na última sexta-feira (31 de julho) mantém a suspensão das aulas da rede pública municipal até o dia 14 desse mês. O mesmo decreto, de n°676, liberou o acesso aos balneários, igarapés, praças públicas e campos de futebol. De acordo com o artigo 11 do decreto, está permitida a visita aos balneários e igarapés até as 21 horas, desde que os estabelecimentos obedeçam as recomendações, como o uso de máscaras, álcool em gel e a metade da capacidade de lotação do local. No artigo 12, o documento permite a utilização de praças públicas, academias públicas, campos de futebol e quadras poliesportivas para práticas esportivas em grupo, até as 21 horas. Não serão permitidas nesses locais, a presença de menores até 13 anos e idosos acima de 60 anos.

O decreto mantêm suspenso o direito da meia passagem estudantil nos transportes coletivos intermunicipais. Essa informação consta no parágrafo único do artigo 22, onde se lê: “permanecem em vigor todas as disposições contidas no decreto n° 636/2020”. O transporte universitário gratuito continua suspenso. O comércio ganhou mais uma hora de funcionamento, sendo de segunda a sábado de 08 as 19 horas e aos domingos de 08 às 14 horas.

Na área administrativa continuam suspensas as licenças e autorizações para eventos, reuniões ou manifestações, sendo permitido a realização de cultos e missas. O IPTU e o ISS terão novo calendário de cobranças. CRAS, CREAS, CCI e grupões continuam com as atividades suspensas. Não é permitido o corte no fornecimento de água, por atraso no pagamento, até dia 14 até a vigência do decreto.

Trechos do decreto

Fonte: Portal Santarém e Eduardo Enrique/Portal Mojuí na Íntegra