Na sessão desta quarta-feira (13), o líder do PT na Câmara, vereador Carlos Martins abordou sobre a importância da discussão das Leis Orçamentárias que estão na Câmara.  

“Nós sempre defendemos a participação da população nas decisões do executivo e do parlamento, e sem dúvida a realização de reuniões públicas para debater o PPA (Plano Plurianual do município) e a LOA (Lei Orçamentária Anual) serão aprendizados para todos nós. Com certeza as lideranças irão participar, porque entendem a importância dessas leis que estamos debatendo aqui. Afinal, são leis que definem onde serão aplicados os recursos que são da população”, destacou Carlos Martins. 

O parlamentar ainda pontuou algumas questões que visualizou no PPA e na LOA para 2022 

“A Lei Orçamentária tem uma estimativa de receita de R$ 941 milhões, sendo que orçamento fiscal é de R$ 720 milhões, e a seguridade social é de R$ 221 milhões. Um município que tem um orçamento de quase 1 bilhão de reais, é um município muito importante, portanto estamos trabalhando com muitos recursos para o próximo ano.  

E é muito importante avaliarmos nessas leis os recursos para os investimentos públicos. O PPA é uma previsão para os próximos 4 anos e trata das despesas de capital, aquelas que aumentam o patrimônio público, e os gastos decorrentes dessas despesas. Por exemplo, se construirmos uma escola quanto está previsto para a sua manutenção. Além dos programas de duração continuada na área de saúde, educação, meio ambiente, assistência social. Em todos esses programas devem ser estabelecidas as prioridades e qual a meta para que eles sejam implementados.  

Eu dei uma olhada em primeiro lugar na questão da saúde e algumas questões me chamaram a atenção, por exemplo: Os recursos para o programa de ACS. No PPA tem uma estimativa de mais de R$ 12 milhões para esse programa em 2022 e quando vemos a Lei Orçamentária esse recurso cai para R$ 3 milhões; então eu preciso que nos expliquem melhor, porque é uma diferença muito grande. Vejam ainda, que na manutenção da UPA, no PPA estava previsto para o ano que vem 12, 5 milhões de reais e na LOA veio somente 4 milhões de reais; será que nós temos condições de manter a UPA ano que vem com um orçamento estimado em 4 milhões? É isso que nós queremos colocar para essa Unidade? um recurso de R$ 4 milhões para ser utilizado durante 12 meses?”, questionou Carlos Martins.  

 “Para as obras do Hospital Materno Infantil no PPA estava previsto 9 milhões para o próximo ano, porém na LOA veio apenas R$ 6 milhões. E para o CAPS AD, no PPA veio R$ 1,9 milhões e na LOA caiu para menos de 900 mil reais. É uma diferença muito grande, e eu fico muito preocupado com esses números porque mostram que a lei orçamentária não está seguindo as metas que foram estabelecidas no PPA.  

Aproveito para convidar o Conselho Municipal de Saúde para também fazer parte desse debate, porque o Conselho, segundo a resolução nº 333, atua na formulação e proposição de estratégias e controle da execução das políticas de saúde, e o inciso XII dessa resolução destaca que ele tem que aprovar a proposta orçamentária anual da saúde tendo em vista as metas e prioridades estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias”, finalizou Carlos Martins. 

Com informações e foto da Ascom Vereador Carlos Martins (PT) 

Fonte: Portal Santarém