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Santarém(PA), Quarta-Feira, 01 de Dezembro de 2021 - 08:45
17/10/2021 as 07:40 | Por Redação |
Desembargador suspende Liminar de Juiz e autoriza enterros nos cemitérios de Santarém (PA)
Liminar foi proferida pelo desembargador Luiz Gonzaga da Costa Neto, do TJPA
Fotografo: Reprodução
Sepultamentos estavam proibidos nos cemitérios Nossa Senhora dos Mártires, São João Batista e São Sebastião/Maruru

Atendendo o Agravo de Instrumento movido pela Procuradoria Geral do Município, o desembargador Luiz Gonzaga da Costa Neto, do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA), em decisão deferida na sexta-feira, dia 15 de outubro, suspendeu os efeitos da liminar do juiz Claytoney Passos Ferreira, do dia 02 de outubro deste ano, que proibia sepultamentos nos cemitérios públicos de Santarém, mais precisamente nos cemitérios Nossa Senhora dos Mártires, São João Batista e São Sebastião/Maruru, devido à irregularidades, como a falta de licenciamento ambiental e danos ao meio ambiente e à saúde pública devido à produção de necrochorume (resultante da decomposição de cadáveres). 

 

Em um trecho de sua decisão, o desembargador Luiz Gonzaga da Costa Neto diz o seguinte: "Todavia, entendo que, neste momento, o ideal é priorizar a ponderação, ao direito de acesso dos familiares aos locais de sepultamento dos entes queridos, porém, sem perder de vista a necessidade de regulamentar a situação apresentada nos autos. Defiro o pedido de efeito suspensivo para conceder o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para regularização das licenças ambientais, (...) em conformidade com a legislação em vigor, até o pronunciamento definitivo do Colegiado", decidiu o relator do agravo de instrumento interposto pelo Município de Santarém. 

 

A Prefeitura de Santarém publicou uma Nota no sábado, dia 16, informando sobre a decisão do Tribunal de Justiça do Pará, sendo que os procedimentos necessários ao cumprimento da decisão já estão sendo executados. Veja abaixo a Nota na íntegra: 

 

NOTA PÚBLICA DA PREFEITURA DE SANTARÉM 

A Prefeitura de Santarém informa que o Tribunal de Justiça do Pará suspendeu a decisão judicial de primeira instância que proibia sepultamento nos cemitérios públicos do município.  

A decisão de primeira instância foi atacada pela Procuradoria Geral do Município através de agravo de instrumento e o resultado foi a suspensão da liminar. 

Com isso, a PMS terá 180 dias para regularizar as questões ambientais em relação aos cemitérios. 

Os procedimentos necessários ao cumprimento da decisão já estão sendo executados. 

PGM/PMS 

 

Fonte: Portal Santarém 

 

 




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