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Promotor de Justiça, Dirk Mattos, reforça o uso obrigatório de Máscara de proteção
Nesta terça-feira (09), o Promotor de Justiça do Município de Uruará, Dr. Dirk Mattos, reforçou em entrevista, pela Rádio Regional FM e nas redes sociais, o uso obrigatório de Máscara de proteção.
Por recomendação do Ministério Público do Estado do Pará - Promotoria de Justiça de Uruará-PA, e em Cumprimento ao Decreto Estadual nº 800/2020 e ao Decreto Municipal nº 093/2020, fica proibida em todo o território do Município de Uruará-PA, a circulação de pessoas sem máscaras, ou as utilizando de maneira inadequada, sujeitando os infratores (pessoas físicas e jurídicas) às sanções que variam de advertência, multa à interdição e embargo de estabelecimentos.
As multas aplicáveis estão previstas no Decreto Municipal nº 093/2020 e correspondem a R$150,00 por dia de descumprimento (para pessoas físicas, MEI, ME e EPP´s) e de até R$10.000,00 por dia de descumprimento (para pessoas jurídicas, a ser duplicada em caso de reincidência).
Vamos todos nos previnir. Use máscara e siga as recomendações de prevenção e os cuidados necessários.
Por: Cirineu Santos
Fonte: Portal Santarém
