A construção de um condomínio, em uma área localizada entre o Lago Verde e o Lago Carauari, na Vila Balneária de Alter do Chão, motivou os moradores a mover ação na Justiça de Santarém, para interromper e demolir a obra.

Para os moradores, o condomínio com mais de sete andares, caso seja concluído, vai se consolidar como um dos maiores desastres ambientais da história de Alter do Chão.

De acordo com os moradores, a obra afeta diretamente o turismo sustentável realizado por comunidades tradicionais, com o impacto sobre a Área de Proteção Ambiental (APA), bem como trabalhadores da construção ficam expostos ao novo coronavírus, uma vez que não utilizam equipamentos de proteção.

Por conta do problema, no dia 2 deste mês, entidades como o Conselho Comunitário de Alter do Chão, a Associação de Moradores e Amigos do Bairro Carauari (AMACARAUARI), durante uma reunião, decidiram impetrar uma Ação Civil Pública, denunciando diversas ilegalidades e pedindo a imediata paralisação das obras do condomínio denominado "Chão de Estrelas".

Os moradores afirmam que o empreendimento está situado na APA/Alter do Chão, e que mesmo sem a existência do Plano de Manejo, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMA) licenciou a obra em prazo recorde, em apenas um mês. "O Plano de Manejo determina o que pode e não pode numa Unidade de Conservação como é a APA/ Alter do Chão. Apesar da comunidade de Alter do Chão já ter manifestado sua posição diversas vezes, a Prefeitura de Santarém sinaliza que é favorável a um modelo de ocupação do solo contrário à base comunitária do turismo de Alter do Chão", informou o Conselho Comunitário de Alter do Chão.

Por conta da pressão imobiliária contra a Área de Proteção, no dia 12 de novembro de 2019, o Conselho de Desenvolvimento Comunitário de Alter do Chão, em parceria com lideranças locais, representando diversas comunidades, encaminhou ofício à Prefeitura Municipal de Santarém, à Câmara Municipal de Vereadores, à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e ao Ministério Público do Estado do Pará (MPPA,  além do Ministério Público Federal (MPF) mostrando os seguintes problemas: Ausência do Plano Diretor de Gestão Ambiental (Plano de Manejo); Do vício no Licenciamento Ambiental do Condomínio Chão de Estrelas, referentes à sua localização e zoneamento, vistoria e análise técnica e  da ausência de deliberação do licenciamento pelo Conselho Gestor da APA.

Enquanto os órgãos fiscalizadores de Santarém não atendem às reivindicações dos moradores de Alter do Chão, um dos maiores santuários da flora, da fauna e do turismo do Brasil pode estar com os dias contados.

Por: Manoel Cardoso

Fonte: Portal Santarém