Desde segunda-feira, 2, cartórios de mais 14 Comarcas do Pará passaram a utilizar o selo digital. Trata-se de uma substituição ao atual selo autoadesivo (físico), sendo uma modernização dos serviços públicos prestados por delegação pelas serventias extrajudiciais que hoje utilizam os selos físicos, representando um aperfeiçoamento importante para a prestação desse serviço. 

Os cartórios que agora também passam a contar com o selo digital pertencem as Comarcas de Itaituba, Monte Alegre, Óbidos, Oriximiná, Santarém, Novo Progresso, Alenquer, Almeirim, Faro, Rurópolis, Juruti, Terra Santa, Jacareacanga e Prainha. 

Entre as vantagens da utilização do selo Digital, estão: a redução do tempo de consulta de autenticidade do documento pelo cidadão através de ferramentas de consulta pública; a redução dos custos com geração e entrega do selo e a redução da inutilização. 

Além disso, a solicitação de selo digital pode ser feita a qualquer momento, o que acabar com problemas de armazenagem e deterioração com o tempo que podem ocorrer no selo físico, além de eliminar problemas de furto e extravio e aprimorar a segurança dos atos praticados nas serventias extrajudiciais. 

A implantação do serviço tem ocorrido desde novembro de 2018. A ação faz parte do macrodesafio Aperfeiçoamento da Gestão Orçamentária e Financeira, no aprimoramento da gestão da arrecadação, incluso no Plano de Gestão do biênio 2021-2023 do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA). 

Fonte: TJPA