Na sessão desta terça-feira (23) o vereador Carlos Martins (PT) conseguiu aprovar o requerimento em que solicita da SEMSA a construção de uma UBS na Comunidade Pixuna do Tapará, que não dispõe da referida unidade, prejudicando o acesso das famílias à atenção básica de saúde.
A comunidade tem 76 famílias que necessitam se deslocar para a UBS da comunidade Tapará Grande, distante aproximadamente 50 minutos, e ainda conta com apenas 01 Agente Comunitário de Saúde, impossibilitando melhor qualidade de vida.
"Além disso, a Câmara também aprovou o requerimento que apresentei à Secretaria Municipal de Educação (Semed) solicitando a reforma da Escola Dom Pedro I, na comunidade Tapará Miri – Região do Tapará", disse Carlos Martins .
Atualmente a escola tem 41 alunos matriculados, distribuídos nas séries do pré ao 9º ano, possui duas salas onde as aulas são ministradas de forma precária e não oferecem as mínimas condições de estudo. O prédio ainda é construído em madeira e há muitos anos não recebe nenhum serviço de manutenção.
NOTA DE ESCLARECIMENTO
Na sessão de terça-feira (23), foi aprovada em primeiro turno a Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município, que dispõe sobre o afastamento do prefeito da sede do município, tomando como base a vacância do cargo de vice-prefeito.
A emenda propõe que "a qualquer tempo, o prefeito somente poderá ser substituído, no caso de ausência, por seu sucessor legal após 5 (cinco) dias úteis de afastamento do município".
Hoje o prefeito de Santarém, em caso de ausência do município, é substituído pelo presidente da Câmara.
Quero esclarecer que, mesmo sendo integrante da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara de Santarém (CCJ), não concordei com essa mudança, desde o início das discussões, ainda internas. Reforço meu incômodo com a aprovação de tal medida, uma vez que entendemos que a substituição do prefeito, em caso de ausência, deve ser automática, de modo que quando viajar venha a ser naturalmente substituído por seu sucessor, no caso o vice-prefeito. Mas como em Santarém não temos vice, essa substituição seria pelo presidente da Câmara.
Não existe na Constituição Estadual ou Federal, um artigo semelhante a esse, que diga que, ocorrendo o afastamento do prefeito da cidade, a sua substituição só ocorrerá após cinco dias de ausência. Essa substituição deve ser imediata.
Desde o início, demonstrei minha insatisfação com esse projeto, e reforço ainda, que essa medida tem um caráter antidemocrático, porque se existe um sucessor legal, este deve assumir, naturalmente, o cargo. Não há por que criar situações para impedir que isso aconteça.
OBS Reforço, que na comissão de justiça, não votei com o parecer do relator. Além disso, durante a sessão solicitei que o projeto ficasse sobre a mesa para um parecer da procuradoria jurídica da Câmara, porém fui voto vencido e o projeto foi aprovado.
Fonte: Portal Santarém e Ascm/Vereador Carlos Martins (PT