Fotografo: Reprodução
Márcio Viana da Rocha, mais conhecido como Marcio do Posto (PSB), foi denunciado ao Ministério Público Eleitoral (MPE)
Márcio Viana da Rocha, mais conhecido como Marcio do Posto (PSB), candidato à prefeito de Vitoria do Xingu/PA pela coligação “Por uma Nova Vitoria”, foi denunciado ao Ministério Público Eleitoral (MPE) por ter, supostamente falsificado o seu diploma de Ensino Medio, o referido certificado consta da documentação apresentada em Registro de Candidatura junto a Justiça Eleitoral. Tal conduta amolda-se ao crime de falsificação de documento.
O candidato do PSB, apresentou certificado de conclusão de curso, que teria feito na CEIC – Centro Educacional Ivanilson Costa, localizada na cidade de Barcarena/PA, datado de 08 de Agosto de 2019, leva as assinaturas de Edilene Costa, gestora escolar com registro nº4596, e de Neivalda Tereza Luz Barros, secretária escolar Port. 15.991/10 SEDUC/PA.
DOS FATOS A SEREM LEVANTADOS PELO JUÍZO
O candidato apresentou em seu processo de Registro de Candidatura Certificado em que teria concluído o Ensino Médio na Instituição de Ensino Privada denominada “Centro Educacional Ivanilson Costa” localizado na Cidade de Barcarena/PA.
No entanto, referido diploma foi emitido em 08 de Agosto de 2019 relatando que o candidato teria concluído em 2014 o Ensino Médio, por meio da Instituição acima mencionada. Ocorre que algumas inconsistências são constatadas de plano quando da leitura do documento apresentado pelo Candidato.
Primeiramente, verifica-se que para a execução do curso, o Candidato teria que se deslocar diariamente para assistir as aulas presenciais na Unidade de Ensino, logo verifica-se o indicio de impossibilidade, uma vez que entre Vitória do Xingu e Barcarena existe uma distância de 738 Km, tendo uma viagem de duração média de 12 horas e 37 minutos, logo não se tem noticia de que o candidato deixou de morar no Município, bem como se chegou a frequentar o referido curso.
Em paralelo a isso, o Certificado apresentado não cumpre os requisitos de validade para serem considerados aptos a produzir seus efeitos, uma vez que, analisando o documento apresentado, constata-se que não houve a certificação por parte da Secretaria de Educação do Estado do Pará, ou seja, o referido documento foi emitido unilateralmente pela instituição.
Cumpre destacar que a assinatura no verso do referido documento encontra apenas a identificação de uma servidora de nome “Neivalda Tereza da Luz Barros”, a qual consta que é Secretária Escolar e possui o número de portaria nº 15.991/2010.
Ocorre que em consulta aos diários oficiais, a servidora é lotada em escola estadual na região e não possui a competência para tornar válidos os diplomas de ensino, uma vez que é funcionária, na época dos fatos, da escola EEEFM Eduardo Angelim/Barcarena, bem como não há qualquer autenticação do órgão estadual de ensino responsável por apurar eventuais irregularidades.
Considerando esse panorama, o candidato poderá estar concorrendo as eleições municipais utilizando documento falso, o qual fere a lisura do pleito, bem como descaracteriza o requisito de elegibilidade contido na Norma Constitucional no Art. 14, logo possibilitando a arguição a qualquer tempo, pelo membro do Ministério Público, desse requisito impeditivo de continuidade no pleito eleitoral.
Tendo em vista isso, infere-se a necessidade de averiguar sobre licitude dos documentos apresentados, uma vez que em caso de haver qualquer fraude o referido candidato poderá estar incorrendo em infrações penais, bem como estará faltante com um dos requisitos de elegibilidade.
Esse é o Colégio em Barcarena onde o Candidato a prefeito apresentou o Certificado de ter estudado.
Fonte: Vitoria News
