Na última sessão do primeiro período legislativo, a Câmara de Santarém aprovou a LDO do município de Santarém. Carlos Martins (PT), como integrante da Comissão de Constituição e Justiça, levantou pontos importantes durante as reuniões da Comissão e conseguiu incluir duas importantes emendas no projeto de lei.
“Essa casa discutiu de forma aprofundada a LDO, reunimos com as secretarias municipais de Finanças e Planejamento e fizemos um importante debate sobre as prioridades e metas da administração municipal, as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2022, o programa de investimentos da administração, as receitas próprias do município, a dívida pública municipal, além da despesa com pessoal”, explicou Carlos Martins.
O vereador também destacou a importância de incluir a participação da sociedade na elaboração e discussão das leis orçamentárias.
“A emenda que apresentei e que foi incluída no projeto prevê que na elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2022 deverá ser realizada com transparência e ampla participação popular, por meio das associações de bairro, sindicatos e movimentos sociais”, detalhou o vereador.
Carlos Martins também conseguiu a aprovação de uma emenda determinando que na programação de investimentos da administração pública municipal, só serão incluídos novos projetos depois de adequadamente atendidos aqueles que estão em andamento.
“Os investimentos em andamento no nosso município terão prioridade em relação a novos investimentos. E isso é muito importante porque por exemplo, se nós temos o Hospital Materno infantil em construção não podemos decidir iniciar um novo hospital antes da conclusão da obra que já está sendo realizada”, finalizou.
Fonte: Portal Santarém e Ascom/Vereador Carlos Martins (PT)