A Câmara Municipal de Santarém conta com 21 vereadores, os quais, automaticamente, estão ligados a partidos políticos. A Casa conta com 14 siglas partidárias, cada uma com ideologia e modo de trabalho diferentes, formando a chamada pluralidade política, o que ocorre em qualquer parlamento.
Mas esse misto de ideias e de nomes se adequa a uma só diretriz quando se tratam das eleições. Neste ano, mais uma vez, os 147 milhões de eleitores brasileiros deverão ir às urnas em 04 de outubro/2020 para escolher prefeitos, vice-prefeitos e vereadores em 5.570 municípios do país.
A novidade são as regras eleitorais, que sofreram mudanças, aprovadas pelo Congresso Nacional. Uma delas é o fim das coligações, mudança que, segundo o advogado especialista em legislação eleitoral Willer Tomaz, busca promover maior identificação entre o eleitor e o partido político e sua agenda programática, “o que tende a reduzir a quantidade de partidos, consolidando-se apenas aqueles que realmente possuem representatividade popular”.
Ainda de acordo com Tomaz, a nova regra visa a evitar que candidatos sem representatividade sejam eleitos aos cargos de deputado e vereador de forma artificial, excluindo a figura dos ‘puxadores de voto’ do cenário eleitoral. Por outro lado, aponta o advogado, a nova regra beneficiará aquele candidato do próprio partido.
“A despeito das vantagens da nova regra, creio que os partidos políticos devem ser livres para formar as suas coligações de acordo com o seu programa ideológico, mesmo porque a autonomia partidária e o pluripartidarismo são princípios estampados na Constituição Federal”, enfatiza.
Outras alterações também permeiam as eleições deste ano, dentre elas a que limita os gastos de campanha e o autofinanciamento, ou seja, a disponibilização de recursos pelo próprio candidato.
No Poder Legislativo de Santarém, estão nomes importantes como o vereador decano Emir Aguiar (PODEMOS), presidente da Casa, e alguns dos parlamentares do legislativo santareno que são também presidentes de partidos: Alysson Pontes (PSD); Antônio Rocha (MDB); Jackson do Folclore (PSL); Valdir Matias Jr. (PV).
Uma informação que deve ser bastante analisada é de que a Câmara de Santarém poderá aumentar o número de cadeiras, de 21 para 23 parlamentares. Com informações da Ascom/CMS.
Fonte: Portal de Santarém