Por unanimidade de votos, a Câmara Municipal de Itaituba votou na última sessão ordinária (terça-feira, dia 30 de junho), antes de entrar em recesso, Projeto de Lei de autoria do vereador Luiz Fernando Sadeck dos Santos PENINHA, revogando a Lei Municipal nº 1.942/2008, que concede isenção fiscal à fábrica de cimento CAIMA.
Na sua proposta, Peninha alega que este incentivo fiscal à empresa perdeu o objetivo a partir do momento em que fechou a fábrica, pois a isenção dada pelo município visava a fábrica gerar emprego, gerar renda e impostos. Todavia, com o fechamento da fábrica desde 2018, a mesma deixou de cumprir as obrigações que seria contribuir com o município com desenvolvimento econômico e social.
Com o fechamento da fábrica de Cimento CIAMA em 2018, segundo Peninha em sua justificativa, centenas de funcionários ficaram desempregados e sem receberem até hoje seus salários. A empresa também ficou devendo dezenas de prestadores de serviço e fornecedores. O município quando deu a isenção, teve apio da empresa que dava cimento e brita para obras municipais. Várias ruas foram bloqueadas, meio fio, e outras obras como o próprio ginásio. Só que com fechamento da fábrica não tem porque manter isenção
“Todo incentivo fiscal que é concedido pelo Estado ou Município, visa incentivar o empreendedor a gerar empregos, renda e impostos na região e na época quando Itaituba deu esta concessão à fábrica de cimento CAIMA, ela cumpria este objetivo”, afirmou o parlamentar.
“Agora, não tem porque o Município manter este incentivo se a fábrica está fechada e seus representantes não dão nenhuma sinalização de funcionar”, concluiu Peninha.
O Projeto de Lei seguiu para o Poder Executivo, para a sanção.
Fonte: Portal Santarém