Indignada com a ação ajuizada no último dia 17 de fevereiro, pelo Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), pedindo que a Justiça anule urgentemente as licenças Prévia e de Instalação expedidas pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), para a obra do terminal portuário de uso privado da empresa Atem´s Distribuidora de Petróleo, no Lago do Maicá, em Santarém, oeste do Pará; bem como contra Ongs que se instalaram em Santarém e sempre estão contra o desenvolvimento do Município, a Associação Comercial e Empresarial de Santarém (ACES), através de seu presidente José Roberto Branco Ramos, publicou Nota de Repúdio contra essas Ongs e órgãos públicos.

A Associação Comercial e Empresarial de Santarém (Aces) é contra as ações combativas e exageradas de organizações não governamentais (ONGs) e órgãos públicos contra os investimentos empresariais que se encontram em fase de instalação em Santarém, colocando em dúvida a seriedade e legalidade destes projetos, com objetivo explícito de travar o desenvolvimento socioeconômico do município. Veja abaixo, a Nota na íntegra:

NOTA DE REPÚDIO

“A Associação Comercial e Empresarial de Santarém – ACES manifesta repúdio às ações combativas e exageradas de organizações não governamentais (ONGs) e órgãos públicos contra os investimentos empresariais que se encontram em fase de instalação em Santarém, colocando em dúvida a seriedade e legalidade destes projetos, com objetivo explícito de travar o desenvolvimento socioeconômico do município.

No dia 17 de fevereiro, o Ministério Público Federal recomendou a “Suspensão Urgente do Licenciamento do Terminal de Combustível da ATEM´s Distribuidora de Petróleo”, desconsiderando as autorizações dadas pelo Governo do Estado e Legislação Federal que asseguram a instalação do projeto. Provocando insegurança jurídica ao empreendimento, que já injetou 30 milhões de reais na obra, consequentemente na economia local, gerando aproximadamente 400 empregos diretos, inclusive executando obras compensatórias aos bairros no entorno do empreendimento.

A entrada de novos investimentos de combustíveis é a garantia da livre concorrência, barateamento na precificação dos derivados e ainda trazendo ao mercado produtos, a exemplo do álcool, que muitas vezes não está disponível na região. Por isso, é inaceitável a absurda insegurança jurídica que qualquer empresa enfrenta para se instalar na nossa cidade. O projeto da ATEM é de utilidade pública e avaliado como obras essenciais para coletividade. O terrorismo ambiental e as ONGs engessam nosso desenvolvimento comercial e humano, deixando mais de 100.000 pessoas sem emprego na região.

Nossa entidade sempre defenderá o desenvolvimento sustentável (econômico, ambiental e social), pois esta é a garantia do aproveitamento do potencial econômico de nossa região, com geração de emprego e renda para a população”.

A Nota de Repúdio é assinada pelo presidente da Aces, José Roberto Branco Ramos.

Fonte: Portal Santarém